quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Ato Médico


O Ato Médico

A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A 

DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
Ato Médico é um nome 
usado popularmente, 
que se refere ao projeto 
de Lei 7.703/2006(PL:7.703/2006)
Essa lei tem como 
objetivo 
regulamentar a profissão de 
Medicina no Brasil, e especificar 
quais as areas de atuação de um
médico, ou seja, essa lei tem 
como objetivo definir o que é de
exclusividade de
um médico,e o que é de 
exclusividade de outras profissoes da area da saude.
Porem ao invez do projeto ser justo e imparcial, 

ele agride todas as outras profissoes da area da saude, 
por se tratar de uma lei que impede varios profissionais
da area da Saude de desempenhas o seu papel, deixando
todos sobre a tutela de um medico.O maior Problema 
dessa lei é que ela retira direitos que antes 
eram exercidos por outros profissionais,  
e os restringe somente aos médicos.
O projeto estabelece que caberia aos médicos o direito
de realizar o diagnóstico 
das doenças terapêutica(tipo de tratamento(nosológico)
e a prescrição terâpeutica.

Caso isso seja aprovado, um individuo só poderá 

fazer fisioterapia caso o médico prescreva, só 
poderá fazer uma consulta comum psicologo 
caso o medico prescreva entre outros...
É evidente que nenhum médico tem a 

competencia para tal ato, pois
São 13 as profissoes da area da saude. Entre elas estão:

Enfermagem
Farmácia

Odontologia
Serviço Social

Psicologia
Nutrição

Fisioterapia
Terapia Ocupacional

Biologia

Biomedicina
Fonoaudiologia

TODAS essas profissoes serão lesadas caso venha a ser 

aprovada a Pl 7.703, Fisioterapeitas nao poderao mais fazer a 
ventilação mecanica invasiva, Fonoudiologos não poderão 
precrever proteses externas, nem fisioterapeutas....

OUTRO ABSURDO é que esse projeto que permitir que o CFM

(concelho Federal de Medicina) seja o responsavel por 
supervisionar, permitir e vedar quais os procedimentos 
que podem ou nao podem ser exercidos por medicos ou
por outros profissionais. Ou seja torna o CFM um 
concelho Ditador, que fica com a competencia de 
gerenciar todas as areas da saude!
Segue o texto da PL:

7º Compreende-se entre as competências do Conselho 

Federal de Medicina editar normas sobre quais procedimentos
podem ser praticados por médicos quais são vedados e 
quais podem ser praticados em caráter  experimental.